MPDFT abre investigação sobre possível vulnerabilidade no Cadastro Positivo

MPDFT abre investigação sobre possível vulnerabilidade no Cadastro Positivo. A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta segunda-feira, 13 de janeiro 2020, Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possível vulnerabilidade exposta no site sobre o Cadastro Positivo. O termo vulnerabilidade exposta é utilizado quando há a possibilidade de obtenção de informações sensíveis por agentes mal intencionados.

O MPDFT apura potencial vulnerabilidade no serviço prestado pelo birô de crédito do Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito. Entre as falhas de segurança encontradas durante consulta no Cadastro Positivo, estão, por exemplo, a exposição do nome e sobrenome da mãe do titular do CPF consultado. Para o MPDFT, dados como nome da mãe somados ao CPF, por exemplo, permitem localizar cidadãos e obter mais dados pessoais em outros sites e instituições, como Receita Federal e Justiça eleitoral, por exemplo.

fonte: MPDFT

O relatório considera que:

1. O consumidor, desde a semana de 06 de janeiro, pode consultar o seu “score” de crédito perante os birôs de crédito;
2. Que a identificação de vulnerabilidade exposta no site do birô de crédito Boa Vista que possibilita o acesso aos dados pessoais de consumidores;
3. Que que a vulnerabilidade expõe, no mínimo, o nome, o sobrenome e o nome da mãe do titular do CPF consultado; 
4. Que há notícia de exposição de dados pessoais, como nome, sobrenome, nome da mãe e data de nascimento;
5. Que que o Boa Vista SCPC é considerado gestor pela Lei do Cadastro Positivo, e, como tal, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados;
6. E a gravidade dos fatos e a quantidade de titulares de dados pessoais potencialmente afetados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, decide instaurar o presente Inquérito Civil Público – ICP (Resolução n. 66, de 17 de outubro de 2005, do Conselho Superior do Ministério Público e Resolução n. 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público) para melhor apuração dos fatos;

São quatro birôs autorizados pelo Banco Central (BC) a atuar como gestores: Serasa, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Quod. Desde a semana de 06, quando o cadastro começou ser consultado, a Espec monitora as vulnerabilidades da plataforma.

O cadastro positivo traz informações que identificam perfil do pagador e conferem a ele uma nota ou “score”, calculada com base em operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, além de pagamentos de serviços, como luz, água e telefone.

Na ação, o MPDFT destaca que o Boa Vista SCPC é considerado um gestor pela Lei do Cadastro Positivo, e, como tal, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados em suas plataformas

Clique e veja na Íntegra do Inquérito Civil Público.

Fonte: MPDTF